terça-feira, 30 de março de 2010

O Papel das polícias na aplicação da Lei Maria da Penha.


Entre os dias 15 a 17 de março de 2010 ocorreu o IV Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública em São Paulo. Nele foi realizado várias palestras e conferências com palestrantes renomados como o Ministro da Justiça Luiz Paulo Telles Barreto, o Secretário Substituto da Senasp Alexandre Aragon entre outros e diversas mesas redondas sobre vários temas, todos relacionados a Segurança Pública.



Oportunizando minha estádia naquela cidade, aproveitei para participar da mesa redonda "O papel das polícias na aplicação da Lei Maria da Penha". A mesa foi composta por três palestrantes: Márcia Buccelli Salgado, Delegada da Polícia Civil de São Paulo responsável pelas delegacias da mulher daquela cidade, pela Wania Pazinato, pesquisadora da PAGU, Núcleo de Estudo de Gênero de São Paulo e Aparecida Gonçalves, Subsecretária de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres da Secretária Especial das Mulheres do Distrito Federal e o coordenador da mesa Rodrigo Azevedo, Doutor em Sociologia pela PUC - RS com relevantes trabalhos realizados sobre violência e segurança pública. Como vêem estivemos com as pessoas mais indicadas para conversarmos sobre violência doméstica.


Assim, o ciclo de palestra foi iniciado por Márcia Buccelli que relatou sua experiência tendo como ponto de vista a mulher vítima de violência doméstica em uma delegacia de polícia, qual seja, a mulher quer que a violência cesse e nem sempre deseja a prisão de seu agressor. Um dos fatores para isto ocorrer ainda é o vínculo afetivo existente com o agressor, seja pela relação afetiva ou pela existência de filhos. A delegada também registrou que a prisão do agressor não pode ser dada como certa, pois em alguns delitos os delegados são obrigados a arbitrar fiança ao agressor, podendo este sair da delegacia antes mesmo da vítima. Ela disse também que o policial deve atender bem a mulher, independente da lei, independente de qual será a finalização da ocorrência, tendo em vista que a vítima tem o tempo dela para sair do ciclo de violência. É bem certo que a re-vitimização da mulher esta presente em ambientes institucionais, principalmente em delegacias não especializadas e quartéis de polícia, posto a sua formação patriarcal os quais têm a forte tendência à omissão ou banalização do fato. Vejam bem, já é difícil para uma mulher que vive neste ciclo ter atitude no sentido de denunciar seu agressor, imagine se quando ela decide denunciar se depara com um policial que minimiza seu histórico de violência, desqualifica sua fala, julga ou trata a com indiferença. O que acontece? O ciclo de violência continua. Márcia Salgado registrou ainda que São Paulo tem apenas uma vara especializada em violência doméstica. Realmente é muito pouco para a maior cidade do Brasil. Neste ponto Cuiabá está melhor, temos duas varas especializadas. De toda a fala da nobre delegada o que ressalto como mais importante é uma constatação que ainda não havia feito, ou seja, o maior benefício da Lei 11.340/2006 foi mudar a socialização entre homens e mulheres.


A palestra de Wania Pazinato foi bem rica, tendo em visto sua larga experiência com as pesquisas de gênero. Dentre as várias considerações importantes ela relatou as consequências de inquéritos mal feitos o que resultam em arquivamento e negação de medidas protetivas, conseqüentemente a permanência da mulher na violência e mais empoderamento do homem, pois a ação de denunciar o agressor foi em vão, fato que o agressor induz a vítima a acreditar durante a prática da violência psicológica. Reforço esta parte da palestra da ilustre pesquisadora, pois como profissional acredito ser inadmissível este tipo de falha, gostaria que estivéssemos preocupados apenas com a mudança da relação entre homem e mulher.


Aparecida Gonçalves iniciou sua fala manifestando que seu desejo era nos deixar inquietos com sua palestra, e conseguiu. Ela nos trouxe dados do 180, a Central de Atendimento à Mulher, do ano de 2009 onde 83% da ligações são de pedidos de informações, o que conclui que todo este número é desinformado quanto as questões de violência de gênero, 93% é a própria vítima que liga, 36% dos relatos se percebe risco de vida, e na faixa etária de 20 a 40 anos 20% tem ensino médio e 22% tem fundamental incompleto. Em outra pesquisa realizada pelo IBOPE junto com a Avon com 2002 entrevistados constataram que 78% procuram a delegacia ou a PM para atendimento público. Quanto aos motivos para permanecerem na violência 24% responderam falta de condições financeira, 23% preocupação com os filhos, 17% tem medo de ser morta caso rompa com a relação, 12% por falta de auto estima, 8% vergonha de admitir que é agredida, 6% vergonha de se separar, 4% dependência afetiva e 4% obrigação em manter o casamento. Ainda na mesma pesquisa 56% dos entrevistados não confiam na proteção jurídica. Retornando ao assunto também tratado por Márcia Salgado e Wania Pazinato, Aparecida divulgou também que há muitas reclamações sobre o atendimento do 190 à vítima de violência doméstica, bem como na delegacia especializada e comum, dando como exemplo a não abertura de inquérito policial, reportou também ao fato da denúncia não levar a imediata prisão do agressor e propôs a existência de um diálogo entre Ministério Público e Segurança Pública para acertar detalhes quanto a propositura da ação para evitar que falhas impeçam de um processo ter prosseguimento. E ainda, de encontro ao nosso entendimento, disse que a Lei 11340 reconheceu a autoridade policial, principalmente a Polícia Militar e o Bombeiro Militar, posto que o primeiro atendimento faz muita diferença para a finalização de uma ocorrência, caso não haja a re-vitimização é claro.


Na próxima postagem manifestaremos sobre as participações dos inscritos, nosso olhar sobre a mesa e as expectativas pessoais criadas por ela.

Vejam detalhes sobre a pesquisa do Ibope / Instituto Avon: Percepções e reações da sociedade sobre a violência contra a mulher - 2009 em http://200.130.7.5/spmu/docs/pesquisa_AVON_violencia_domestica_2009.pdf

BOA LEITURA

segunda-feira, 8 de março de 2010

Dia Internacional da Mulher

Hoje é só um dia especial
Porque todo dia é dia da mulher.
Todo dia a mulher é esposa, mãe, profissional,
Estudante, dona de casa e porque não mulher.
Todo o dia é dia de mulher,
De todas as mulheres sem distinções.
Pela conquistas de outras mulheres,
E pelas nossas conquistas diárias.
Pelas mulheres que buscaram e buscam um ambiente
Sem violência para todas.
Daquelas que venceram limites,
Que venceram barreiras,
Que venceram preconceitos.
É mais um dia em especial
Para todas as mães que mesmo sem perceber
Ensinaram filhas a serem mulheres livres
E a todas aquelas Mulheres que usam farda.

by Emriella Martins
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